Câmara Municipal aprova projeto sobre transparência em eventos culturais de Caruaru

Por: REDAÇÃO Portal 26/05/2020

Foto: Reprodução/Internet

A Câmara Municipal de Caruaru aprovou nesta segunda-feira (25) um Projeto de Lei que obriga que a prefeitura de Caruaru publique mensalmente, informações e dados sobre a arrecadação e destinação de recursos do município em eventos culturais realizados na cidade. O projeto de número 8521/2020, é de autoria do vereador Daniel Finizola (PT).

O PL afirma que ao publicar os dados, a prefeitura deve divulgar a origem e o uso dos recursos, além da lista de editais e contratos firmados, com detalhes como data de apresentação e data limite para o pagamento do cachê. Caso o prazo para o pagamento não seja atendido, a Prefeitura deverá apresentar uma observação justificando o atraso.

A assessoria do vereador informou que a medida envolve todas as apresentações culturais promovidas pela gestão municipal, incluindo eventos como São João, Carnaval e Semana Santa.