Defensoria Pública recomenda suspensão nos cortes de energia durante pandemia

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) protocolou uma ação civil pública no último domingo (22) contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A ideia é proibir a empresa de cortar a energia de clientes inadimplentes durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Tendo em vista que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público, a Defensoria aponta que cortá-lo, neste momento, é um ato que coloca “o lucro acima de saúde e do bem-estar de toda a sociedade”.

Caso haja descumprimento das determinações acima elencadas, a cada um deles será aplicada multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser revertida para o fundo estadual do consumidor.

Em nota, a Celpe diz que assim como as demais concessionárias do setor elétrico, opera em ambiente altamente regulado. Dessa forma, diante do cenário mundial causado pelo Coronavírus, a empresa está mantendo contato com a Aneel e com o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a possibilidade de contribuir com a superação da pandemia, sem comprometer a cadeia produtiva e o fornecimento de energia para a população.