GOVERNO PUBLICA PORTARIA COM NOVAS REGRAS PARA PROVA DE VIDA DO INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quinta-feira (03) uma portaria com as novas regras para a prova de vida. Agora os segurados não precisarão mais sair de casa para comprovar que têm direito ao benefício. As mudanças valerão para os aniversários dos segurados que ocorrerem a partir de hoje.

Somente quando não for possível essa comprovação de vida, o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, que será feita, preferencialmente, por meio eletrônico. Excepcionalmente, quando houver a necessidade de realizar a prova de vida de maneira presencial, o INSS deverá oferecer ao beneficiário (independentemente da sua idade) meios para que a prova de vida seja realizada sem a necessidade de deslocamento da própria residência, utilizando, para tanto, seus servidores ou entidades conveniadas e parceiras, bem como as instituições financeiras pagadoras dos benefícios.

De acordo com a portaria, serão considerados válidos como prova de vida:

• acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;

• realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;

• atendimento presencial nas agências do INSS, ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;

• perícia médica por telemedicina ou presencial e no sistema público de saúde ou rede conveniada;

• vacinação;

• cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;

• atualizações no Cadastro Único, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;

• votação nas eleições;

• emissão/renovação de documentos como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;

• recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;

• declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.