Foto: Reprodução/Internet
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta terça-feira um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha e obriga que o agressor de uma mulher pague as despesas do atendimento à vítima da violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto foi debatido e aprovado na Câmara dos Deputados no dia 20 de agosto. A lei entrará em vigor em até 42 dias.
Em nota, a comunicação do presidente afirmou que "Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, diz a nota enviada pela equipe do presidente.
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