Câmara aprova eleições municipais para novembro

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que  adia para novembro as eleições municipais deste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus,  foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (1º). Pelo calendário eleitoral, o 1º turno estava marcado para 4 de outubro, e o 2º, para 25 de outubro. A PEC adi para 15 de novembro, e 29 de novembro, respectivamente.

O texto-base foi aprovado em primeiro turno por  402 votos a 90(houve 4 abstenções). No segundo turno, a PEC foi aprovada por  407 votos a 70 (houve 1 abstenção). O texto já foi aprovado pelo Senado e seguirá para promulgação, pelo Congresso Nacional. A sessão está marcada para a manhã desta quinta-feira (2). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem defendido o adiamento como medida para minimizar o risco de contágio da doença, mas desde que seja ainda para este ano.

Data-limite - Caso um município ou estado não apresente condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, o Congresso poderá editar um decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020.

Inicialmente, a proposta aprovada pelos deputados previa que, no caso dos municípios nesta situação, caberia ao TSE definir nova data. No entanto, os parlamentares aprovaram um destaque para modificar a PEC e deixar a regra igual à dos estados.

Outra mudança aprovada foi a supressão de um dispositivo que dizia que caberia ao TSE promover a adequação das resoluções anteriores ao novo calendário. Com isso, o entendimento é que qualquer adequação precisará passar pelo Legislativo. (Com informações do G1).