A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal. Segundo o projeto, os agentes penitenciários terão as mesmas prerrogativas de outros policias.
O texto foi aprovado em 1° turno por 402 votos a favor e 8 contra. A matéria ainda terá que passar por uma votação de segundo turno.
Com a medida, os atuais agentes penitenciários passarão a ser considerados policiais penais. Diante disso, o governo deverá abrir concursos públicos para aumentar o efetivo.
Ainda de acordo com a PEC, os policiais penais serão subordinados aos governadores de cada estado.
