Aprovado por 304 votos a favor e 136 contra, o projeto que restabelece a cobrança obrigatória do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) foi aprovado pela Câmara dos Deputados ontem, terça-feira (9).
Agora, o texto segue para o Senado. O novo seguro, chamado SPVAT, será administrado pela Caixa Econômica Federal, que terá a responsabilidade de criar e gerir um fundo privado para cobrir os custos.
A cobertura do novo seguro vai gerar indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possa ter desenvolvido invalidez parcial.
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