Colegiado aprova BO eletrônico para crimes contra vulneráveis

O projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização do boletim de ocorrência eletrônico para casos de violência doméstica e familiar foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Alepe, nesta terça. A proposta abrange crimes praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência, que não necessitem de realização de perícia. Segundo a matéria, cabe à Secretaria de Defesa Social manter o site e providenciar o acompanhamento pela delegacia ou departamento de polícia responsável, que deverá promover o imediato atendimento da vítima que se encontrar em situação de risco iminente.

O texto é da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, com emenda modificativa do Colegiado de Justiça, que acrescentou o prazo de 180 dias para a proposição entrar em vigor, após publicação do Diário Oficial. A deputada explica, na justificativa da matéria, que o portal da Secretaria de Defesa Social já ampliou o rol de crimes que podem ser registrados online por conta do contexto de pandemia, incluindo crimes contra a mulher, mas o registro de crimes praticados contra criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência ainda não é possível. Gleide Ângelo também afirma que a proposta é um importante passo para o enfrentamento à impunidade, pois facilitará a denúncia imediata, especialmente por quem vive em regiões mais isoladas, onde não há acesso rápido a uma delegacia.

Ainda na reunião desta terça, outros dois projetos voltados à defesa da mulher receberam parecer favorável. Um deles, proposto por Clodoaldo Magalhães, do PSB, inclui as organizações da sociedade civil no grupo de atores relevantes para a execução integrada de políticas públicas de combate aos crimes de violência praticados contra a mulher. O outro, de iniciativa da deputada Alessandra Vieira, do PSDB, promove a divulgação da lei que estabelece o crime de perseguição, ou stalking, em mídias veiculadas no transporte público. Ambos os textos receberam substitutivos da Comissão de Justiça.