Decisão sobre adiamento de impostos fica para o dia 3 de abril

Os empresários de Pernambuco ainda vão ter que esperar até o dia 3 de abril para ter uma posição do governo do estado sobre seus pleitos para enfrentar a crise econômica desencadeada pela pandemia do coronavírus.

É que as demandas envolvendo diferimento de impostos, e outros temas, serão discutidas pelo Conselho de Nacional de Política Fazendária (Confaz), que vai reunir todos os secretários da Fazenda dos estados para decisão colegiada. A informação foi passada pelo governador em reunião realizada neste domingo (29) com lideranças empresariais da Indústria, Comércio, Agricultura e do Trade Turístico.

Os empresários acharam positiva a iniciativa, pois cobravam respostas sobre pleitos diversos que foram entregues ao governo há cerca de 15 dias. No entanto, saíram frustrados.

Entre os pleitos estão o diferimento temporário do pagamento de todos os impostos estaduais, sem multa ou juros, por 120 (cento e vinte) dias e parcelamento posterior pelo mesmo prazo, para todas as empresas do segmento, inclusive dos 40% referente a parte do Estado no imposto do Simples Nacional, previsto em normativa para estado de calamidade; renegociação de débitos tributários, nos moldes de um Refis Estadual, com carência de 90 dias para iniciar o pagamento; prorrogação de 90 dias para o pagamento de taxas de serviços essenciais para o setor produtivo, como energia elétrica, gás e água, entre outros; suspensão das execuções fiscais em andamento, judicializadas ou não, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

O diretor Administrativo da FIEPE, Felipe Coêlho participou da reunião virtual e lembrou ao governo que o seu segmento já vem contribuindo com à área de saúde, através do Senai, que está ajudando a recuperar respiradores, a fabricar máscaras, disponibilizando instalações do Sesi de Mustardinha para instalação de um hospital de campanha, assim como o hotel de Tamandaré para ser usado como hospedagem para médicos. “Essa é nossa ajuda na área da saúde pública. Agora queremos discutir a crise, precisamos definição. Pedimos postergar impostos, resolver demandas reprimidas”, reclamou.

Governador justificou a demora em tomar decisões com a lenta liberação de recursos por parte do governo federal, assim como reclamou do montante alocado pelo mesmo, alegando que nos outros países, os recursos destinados à pandemia são superiores a 10% do PIB, mas no Brasil não chegam a 5%. Isso dificultaria a aprovação de medidas que venham atender aos setores produtivos.

Na reunião, o secretário Bruno Schwambach reafirmou o que já disse publicamente: que teria sugerido ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que concedessem linha de crédito sem garantias e desburocratizada, com base no valor da folha de pagamento das empresas. Sobre o valor da folha, mais 30% para capital de giro, com pagamento a partir de 2021, em 24 vezes, sem juros.

Comércio

“Foi uma reunião importante, mas nada foi decidido. O governador vai reavaliar a infecção até sexta e só então decidirá se pode liberar alguma coisa (no setor do Comércio). O governador alega grande responsabilidade, que está preservando vidas, e que a infecção tende a aumentar nos próximos 15 dias”, disse Eduardo Catão, presidente do CDL, em áudio para seu setor.

“A tecla recorrente do discurso do estado é que a União é a única que emite moeda e está apta a resolver de forma imediata o problema, como se deu em outros países”, disse André Araújo, presidente da Abrasel.

Araújo lembra que desde o dia 13 de março o setor de bares e restaurantes sofre forte queda no faturamento. Hoje, muitos não estão faturando nada, só quem opera com delivery, drive-thru ou take away consegue faturar algo entre 15% e 20% do que faturava antes.   “As perdas para quem está operando com esses sistemas superam 80%, mas os custos continuam, pois eles precisam pagar água, luz, gás”.

Para a equipe de Câmara, a ajuda do governo federal está vindo em conta-gotas e não se justifica a demora em liberar os recursos, porque se os empresários partirem para demissão, o estado brasileiro terá que honrar o seguro desemprego.

Então, liberando os recursos agora se evitaria um mal maior. Uma sugestão da equipe do governador seria usar recursos das reservas para fazer dinheiro novo via FMI, em vez de usá-los para baixar o dólar, como tem ocorrido nas últimas semanas diante das oscilações do mercado financeiro.

Os empresários pediram ao governador Paulo Câmara que viesse a público para comunicar um prazo para as medidas tomadas por decreto nos últimos dias. “Precisamos de prazos. Os decretos não têm prazos e precisamos do mínimo de planejamento para nos organizarmos, não dá para fazer nada no escuro. Os outros estados estão trabalhando com prazos", disse André Araújo. Paulo Câmara teria se comprometido a isso até o dia 3 de abril.