DIA DO CONSUMIDOR TRAZ REFLEXÃO SOBRE OS DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

O Dia do Consumidor é comemorado em 15 de março e é uma data importante para a reflexão sobre os direitos e deveres nas relações de consumo. No Brasil, os consumidores são amparados pelo Código de Defesa do Consumidor, através da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. De acordo com o advogado Jean Moura, a conscientização jurídica é fundamental para promover relações de consumo mais justas e equilibradas.

Criado nos Estados Unidos na década de 1960, o Dia do Consumidor é celebrado no Brasil desde 2014 e vem aumentando sua relevância como uma das mais importantes datas para o varejo no país, com destaque para o comércio online. De acordo com um estudo da plataforma Nuvemshop, as promoções de Dia do Consumidor em 2023 movimentaram R$ 11,7 milhões – 19% a mais do que no ano anterior.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece os direitos fundamentais dos consumidores, tais como o direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços, o direito à proteção contra práticas abusivas e a garantia de qualidade e segurança dos produtos. “É necessário que os consumidores estejam cientes de seus direitos e saibam como agir em caso de descumprimento das normas de proteção ao consumidor”, explica o advogado Jean Moura, do escritório Moura & Galindo Advogados Associados, com experiência de 28 anos nas áreas cível, empresarial e tributária.

As leis de consumo preveem mecanismos de reparação em caso de danos causados por produtos ou serviços defeituosos, bem como a possibilidade de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.