Duodécimo cai mais uma vez e Alepe não vai publicar decreto

A primeira queda no repasse foi registrada no mês de março. No último dia 20, o montante que chegou à Casa de Joaquim Nabuco foi de R$ 41.528.000,00, quando o esperado era de R$ 45.699.000,00. Desde ali, uma nova frustração já era esperada para este mês. 

Nessa terça (14), a equipe da Secretaria da Fazenda comunicou ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, e ao primeiro secretário da Casa, Clodoaldo Magalhães, que a defasagem foi um pouco mais acentuada. Para o próximo dia 20, então, a Casa de Joaquim Nabuco deve esperar um montante de R$ 40.799.098,00.

Embora a arrecadação do Estado tenha despencado em mais de 30%, o governo vai transferir uma redução de 7% para os poderes, e o Legislativo é um deles. Essa decisão vale para o mês de abril, mas será reavaliada de acordo com a dinâmica de evolução da Covid-19 em Pernambuco. 

Na esteira desse processo, a Assembleia Legislativa optou por ir implementando ajustes ns estrutura da Casa internamente de forma proporcional às reduções que ocorrerem nos repasses. Esse mecanismo substitui a tese de publicar um decreto, formalizando os cortes no Diário Oficial, como foi projetado inicialmente e haviíamos contado aqui.

Com os planos foram alterados, Clodoaldo Magalhães argumenta o seguinte: "A dinâmica da queda do duodécimo vem impactando no planejamento e temos apertado internamente os custos". Sobre o decreto, que seria publicado no DO, contendo até 20% de cortes em contratos e estrutura, o deputado assinala: "Qualquer publicação fica ultrapassada de uma semana pra outra. Então, terminamos fazendo isso internamente".