Multa para forçar o uso de máscara gera polêmica entre empresários de Pernambuco

O Decreto Nº 49.252, publicado sábado pelo governo do estado, que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscaras, prevista pela Lei Nº 16.918, caiu como uma ducha de água fria sobre os empresários. Isso porque, o ônus da desobediência à lei fica restrito ao setor produtivo.

Os donos de estabelecimentos privados serão multados caso recebem algum cliente sem máscara. Mas o cliente infrator, por sua vez, não pagará multa alguma. E se isso acontecer num órgão público, tão pouco o seu gestor será penalizado.

As multas vão de R$ 1.000,00 a R$ 100.000,00, podendo chegar a R$ 200.000,00 se houver reincidência. No Programa CBN Total, da Rádio CBN, na tarde desta terça-feira (04), o tema veio à tona.

O empreendedor do shopping North Way, Avelar Loureiro Filho, disse que a medida é arbitrária.  “Vai gerar um atrito desnecessária e no final das contas, o cidadão é o responsável pelo uso da máscara”, disse Avelar. E acrescentou: “Parece que o governo, de certa forma, não quer se indispor com a população e deixa que os empresários se indisponham. Isso é lamentável”. Para Avelar, isso impacta o relacionamento entre governo e setor produtivo. “Em última análise, quem deveria ser fiscalizado é quem não está usando a máscara”.

Presente no debate, Ricardo Galdino, da Aloshop, associação que reúne os lojistas de shopping centers, também se posicionou contra a medida. "A população está começando a se educar para o uso da máscara. Foi totalmente desnecessária essa lei, que atinge só um lado, que é o lado do empresariado".

Mário Jorge Carvalheira, franqueado da McDonald´s, outro participante, disse que, com o decreto, o governo quer que o empresário faça o papel da polícia. “O pior é que a multa pode ser proporcional ao tamanho do estabelecimento. Então, se há um estabelecimento pequeno e outro grande com um cliente sem máscara, o grande pode pagar uma multa maior. Algo completamente sem sentido”, reclamou.

Ouvido pela reportagem do Movimento Econômico, o presidente da Abrasel-PE, André Araújo, se posicionou: “O Governo fala em corresponsabilidade da sociedade, mas isso não é corresponsabilidade. Só um lado é penalizado, justamente o que não tem culpa, visto que o empresário está se esforçado para cumprir os protocolos”.

Em entrevista coletiva, na mesma tarde, o secretário da Saúde do estado, André Longo, se pronunciou sobre o tema. Ele disse que “a ideia da multa é que haja conscientização de todos e que os órgãos públicos estão dedicados a fazer a cobrança do cumprimento à lei, assim, como os privados”. Ele acrescentou que os cidadãos que descumprem a regra serão levados pela autoridade policial para lavrar termo de ocorrência por descumprimento das normas sanitárias e que o objetivo não é multar, mas conscientizar. Ele, no entanto, não respondeu porque só um lado é obrigado a pagar a multa.