Oposição recorre a "kit obstrução" à MP da Carteira Verde e Amarela

Após uma série de reuniões ao longo desta terça-feira (14), partidos de Oposição decidiram trabalhar no sentido de obstruir a votação, na tarde de hoje, da MP 905/2019, conhecida como a MP da Carteira de Trabalho Verde e Amarela. Parlamentares sublinham que essa deve ser a primeira pauta, nesses últimos dias, que não é levada à discussão mediante consenso.

O principal argumento da Oposição é que a medida provisória, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19), flexibiliza direitos. O deputado federal Danilo Cabral (PSB), que foi titular da comissão que analisou a proposta, critica o texto: "Embora envelopada como um mecanismo para gerar um milhão e meio de empregos para jovens, a MP tira um conjunto de obrigações de empregadores". O PSB é um dos partidos que aderiram ao movimento de obstrução.

Entre as críticas dirigidas à medida provisória, estão: a autorização para o trabalho aos domingos, o fim da regulamentação de nove profissões, a exigência de contribuição previdenciária de quem recebe seguro-desemprego e mudanças em direitos constitucionais dos trabalhadores, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.

Líder do PDT, o deputado Wolney Queiroz considera a MP 905/2019 uma nova Reforma Trabalhista e defendeu a obstrução nesta terça junto à Oposição, que se dividia entre votar contra ou obstruir. A ala oposicionista inclui: PT, PSOL, PSB, PCdoB, PDT, Rede e PV

Danilo Cabral chegou a questionar, durante a sessão desta terça, o critério usado para construção da pauta. O socialista argumentou que, até o momento, prevalecera a questão do consenso. Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu que isso era usado "preferencialmente e não obrigatoriamente".