Saiba o que cada candidato pode ou não pode

O Caruaru no Face e o Portal Espiaqui iniciam a cobertura oficial da campanha das eleições municipais 2020. Desde domingo (27), os candidatos estão liberados para pedir votos e divulgar propostas nas ruas, pela internet e via imprensa escrita. Por isso, saiba o que cada um pode ✅ ou não pode ❌, neste período:

PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA

✅ De 9 de outubro a 12 de novembro está liberada para rádios e TV, para o primeiro turno, que será no dia 25 de novembro

AMBIENTE VIRTUAL

✅ Sites dos candidatos, partidos e coligações (o endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país)
✅ Blogs
✅ Redes sociais
✅ Aplicativos de mensagens (WhatsApp e Telegram)
✅ Impulsionamento, desde que contendo, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão "Propaganda Eleitoral”
❌ Impulsionamento de publicações por terceiros
❌ Disparo em massa de mensagens
❌ Propaganda em sites de empresas, organizações sociais e órgãos públicos
❌ Publicação de conteúdo enganoso ou descaracterizado

BANDEIRAS

✅ Bandeiras móveis entre 6h e 22h
✅ Bandeiras e mesas para distribuição de materiais em vias públicas

SOM

✅ Carros de som ou minitrios apenas em carreatas, passeatas, comícios e reuniões, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local
✅ Alto-falantes ou amplificadores de som estão liberados até 14 de novembro, das 8h às 22h. É preciso observar as restrições de local. Esses não podem ser usados a menos de 200 metros de sedes dos poderes Executivo e Legislativo, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (se em funcionamento)

NAS RUAS

✅ Exposição em mesas de materiais impressos de campanha
✅ Distribuição de santinhos e adesivos até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro)
✅ Adesivação de automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais
❌Adesivos não podem exceder a dimensão de 0,5m2 e devem conter o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção e do contratante, assim como a tiragem

COMÍCIOS

✅ Liberados até 12 de novembro, das 8h às 0h (é preciso avisar pelo menos 24 horas antes à autoridade policial)
❌Apresentação de artistas 

ANÚNCIOS

✅ Liberados até 13 de novembro na imprensa escrita. É preciso respeitar o tamanho máximo por edição
✅ Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação
❌Propagandas via telemarketing, independente de horário
❌Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário

DEBATES

✅ Até 12 de novembro estão liberados em rádios ou TVs